Direito de retratação

Informação sobre retratação para consumidores nos termos da FAGG, com formulário modelo. Parte contratante: Simple Solution. OG, Salzgasse 2, 5400 Hallein, Áustria. Tradução de cortesia — a versão alemã é a vinculativa.

Direito de retratação

Tem o direito de se retratar do presente contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de retratação é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de retratação, deve comunicar-nos

Simple Solution. OG
Salzgasse 2, 5400 Hallein, Áustria
E-mail: helpdesk@rapid-remove.com
Telefone: +43 6245 9305300

a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar o formulário modelo de retratação abaixo, que, porém, não é obrigatório.

Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.

Efeitos da retratação

Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que recebemos de si, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Se solicitou que o serviço se iniciasse durante o prazo de retratação, deve pagar-nos um montante proporcional ao que já foi prestado até ao momento em que nos comunicou a sua retratação do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Extinção do direito de retratação

O direito de retratação extingue-se antecipadamente se tivermos prestado integralmente o serviço e só tivermos começado a executá-lo depois de o consumidor ter dado o seu consentimento expresso e confirmado, em simultâneo, que tem conhecimento de que perde o seu direito de retratação com o cumprimento integral do contrato pela nossa parte (§ 18 n.º 1 al. 1 FAGG).

Formulário modelo de retratação

(Se pretende retratar-se do contrato, preencha este formulário e devolva-o.)

Para: Simple Solution. OG, Salzgasse 2, 5400 Hallein, Áustria, helpdesk@rapid-remove.com

Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do contrato celebrado relativo à prestação do seguinte serviço:

— Encomendado em (*): ____________________
— Nome do(s) consumidor(es): ____________________
— Endereço do(s) consumidor(es): ____________________
— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel): ____________________
— Data: ____________________

(*) Riscar o que não interessa.

Versão: junho de 2026