Termos e condições (AGB)

da Simple Solution. OG, Salzgasse 2, 5400 Hallein, Áustria (FN 470700g, Tribunal Regional de Salzburgo; NIF-IVA ATU72401536), doravante «RapidRemove» ou «nós». Tradução de cortesia — a versão alemã é a vinculativa.

1. Âmbito de aplicação

1.1. Estes termos aplicam-se a todos os contratos entre a RapidRemove e os seus clientes relativos aos serviços oferecidos em rapid-remove.com.

1.2. O cliente pode ser tanto empresário na aceção do § 1 da lei austríaca de proteção do consumidor (KSchG) como consumidor. Quando determinadas disposições se apliquem apenas a consumidores ou apenas a empresários, tal é expressamente indicado. A nossa oferta dirige-se primariamente a empresários (titulares ou responsáveis por perfis de empresa Google).

1.3. Condições divergentes do cliente só se aplicam se as tivermos aceitado expressamente por escrito.

2. Serviços

2.1. Remoção do perfil («Remove»): Remoção permanente de um perfil de empresa Google (Google Business Profile / ficha do Google Maps), incluindo todas as avaliações associadas, da exibição pública dos serviços Google. A remoção é efetuada exclusivamente através dos processos e interfaces oficiais previstos pela Google.

2.2. Remoção + nova criação («Remove + Restart»): Serviço nos termos do ponto 2.1, acrescido da criação de um novo perfil de empresa Google com os dados corretos fornecidos pelo cliente.

2.3. Supressão de reputação: Medidas contínuas com o objetivo de afastar da pesquisa Google, através de outros conteúdos, os resultados negativos indicados pelo cliente. Trata-se de um esforço sem garantia de êxito; não é devido um resultado de posicionamento específico. Os detalhes (duração, âmbito, relatórios) resultam da respetiva proposta.

2.4. Desindexação de imprensa (intermediação): A RapidRemove intermedeia o contacto com um escritório de advogados parceiro e apoia no pedido. A análise jurídica e a representação cabem exclusivamente ao escritório parceiro; entre o cliente e o escritório parceiro é celebrado um contrato separado. A RapidRemove não presta aconselhamento jurídico e não deve qualquer êxito de desindexação.

2.5. Remoção de avaliações individuais: Remoção de avaliações individuais selecionadas pelo cliente do seu perfil de empresa no Google; o perfil propriamente dito mantém-se. Promovemos a remoção exclusivamente através dos procedimentos oficiais de denúncia e reclamação da Google, na medida em que a avaliação viole as políticas da Google ou a lei aplicável (p. ex., avaliações falsas, avaliações de concorrentes ou de não clientes, insultos, afirmações de facto falsas). A seleção das avaliações e as indicações sobre a violação (motivo por avaliação) são da responsabilidade do cliente (ver 3.4); a RapidRemove pode analisar as avaliações previamente e recusar encomendas de avaliações individuais sem indicar motivos. Críticas genuínas e objetivas não são objeto do serviço. A decisão sobre a remoção cabe à Google; não é garantido um resultado determinado. O serviço não é oferecido em todas as regiões; é determinante a oferta apresentada no processo de encomenda. As avaliações sem texto (classificações apenas com estrelas) são tratadas, em derrogação de 6.2 e 7.3, através de um procedimento especial apoiado por software: a remuneração é de 300 EUR ou 300 USD por avaliação (moeda de faturação nos termos de 6.1) e é paga integralmente de forma antecipada assim que a RapidRemove aceita a avaliação. A taxa de êxito esperada deste procedimento é de 99 %. Se a avaliação não for removida (êxito na aceção de 7.3) no prazo de 14 dias a contar da receção do pagamento, a RapidRemove reembolsa integralmente ao cliente a remuneração paga por essa avaliação. Aplica-se o desconto de volume indicado no site ou na proposta.

2.6. Sem serviços jurídicos: Todos os serviços da RapidRemove são de natureza técnico-organizativa. A RapidRemove não presta aconselhamento jurídico nem representação perante autoridades ou tribunais.

3. Celebração do contrato

3.1. A verificação gratuita de remoção no nosso site não é vinculativa e não constitui uma proposta.

3.2. O contrato é celebrado quando o cliente aceita a nossa proposta (através do processo de encomenda do site ou por e-mail) e nós confirmamos a adjudicação, o mais tardar, porém, com o início da prestação do serviço.

3.3. Legitimidade: O cliente garante que está legitimado a dispor do perfil de empresa em causa (como titular da empresa ou com a sua procuração expressa). É proibido encomendar a remoção de perfis alheios sem legitimidade; o cliente exonera a RapidRemove de qualquer responsabilidade a este respeito. Os pedidos nos termos de 2.5 só podem ser feitos para avaliações no próprio perfil de empresa do cliente ou num perfil pelo qual seja responsável.

3.4. Indicações sobre as avaliações, isenção: Nas encomendas nos termos de 2.5, o cliente garante, para cada avaliação selecionada, que esta, tanto quanto sabe, viola as políticas da Google ou a lei aplicável, e indica o motivo no processo de encomenda ou no painel de cliente; o tratamento só começa depois. Caso reclamações de terceiros (em especial dos autores das avaliações ou de concorrentes) se baseiem em indicações incorretas do cliente, o cliente isenta a RapidRemove dessas reclamações, incluindo os custos razoáveis de defesa jurídica, e mantém-na indemne a esse respeito.

4. Deveres de colaboração do cliente

4.1. O cliente confirma o perfil a remover e concede a autorização de edição necessária para o perfil de empresa. Para tal não é necessário nem solicitado acesso à conta Google, ao Gmail, ao Google Ads ou a dados pessoais do cliente.

4.2. Se a prestação se atrasar porque o cliente não presta a colaboração necessária, os prazos de processamento indicados prolongam-se em conformidade.

5. Prazo de processamento

5.1. A remoção é efetuada, em regra, no prazo de 24 a 48 horas a contar da disponibilidade de toda a colaboração nos termos do ponto 4. Trata-se de uma indicação aproximada, não de um prazo fixo. Não respondemos por atrasos devidos a processos internos da Google. Nos serviços nos termos de 2.5, a duração depende da análise da Google; em regra são uma a duas semanas, por vezes menos, em casos pontuais um pouco mais. As remoções por software demoram em regra cerca de um a três dias.

6. Preços e pagamento

6.1. Aplicam-se os preços fixos indicados no site ou na proposta no momento da adjudicação. Todos os preços indicados são preços finais e incluem o IVA legal eventualmente aplicável. Consoante a região do cliente, a faturação é feita em EUR ou USD.

6.2. Pagamento após êxito («No Cure, No Pay»): Para os serviços nos termos de 2.1, 2.2 e 2.5, a remuneração só se vence com a ocorrência do êxito nos termos do ponto 7. Se o êxito não ocorrer, o cliente não deve qualquer remuneração. No processamento do pagamento, pode ocorrer uma autorização de pagamento logo na adjudicação; o débito só é efetuado após a ocorrência do êxito. Para as avaliações sem texto aplica-se, em derrogação, o disposto em 2.5.

6.3. Para a supressão de reputação aplicam-se as remunerações indicadas na proposta (p. ex. auditoria única, avença mensal); estas não dependem do êxito, salvo acordo expresso em contrário.

6.4. Formas de pagamento: os métodos oferecidos no processo de encomenda (p. ex. cartão de crédito, PayPal, Klarna, iDEAL); o processamento é efetuado por prestadores de pagamento externos.

7. Definição de êxito, aceitação

7.1. O êxito da remoção do perfil ocorre quando o perfil de empresa adjudicado deixa de estar publicamente acessível na pesquisa Google e no Google Maps. Determinante é a inacessibilidade do próprio perfil; por razões técnicas (caches, sites de terceiros, sincronização diferida de determinados serviços Google), alguns conteúdos podem permanecer temporariamente localizáveis sem que tal impeça a ocorrência do êxito.

7.2. Informamos o cliente da ocorrência do êxito. O cliente pode apresentar objeções no prazo de 7 dias; caso contrário, o serviço considera-se aceite.

7.3. Nos serviços nos termos de 2.5, o êxito ocorre por avaliação assim que a avaliação em causa deixa de ser apresentada publicamente no perfil de empresa no Google. A remuneração vence por cada avaliação efetivamente removida; pelas avaliações não removidas o cliente não deve qualquer remuneração. O preço, eventuais acréscimos (p. ex., para avaliações mais antigas) e descontos de volume constam do site ou da proposta. Para as avaliações sem texto aplica-se, em derrogação, o disposto em 2.5.

7.4. Sem denúncias próprias durante a encomenda, imputação da remoção: Durante a vigência de uma encomenda nos termos do ponto 2.5 (desde a sua realização até à sua conclusão ou cancelamento), o cliente não apresenta à Google denúncias, reclamações ou pedidos de remoção próprios relativos às avaliações encomendadas, nem encarrega terceiros de o fazer; se já tiver iniciado tais medidas antes da encomenda, informa a RapidRemove no momento da encomenda. Se uma avaliação encomendada for removida durante a vigência da encomenda, presume-se que a remoção se deve à atividade da RapidRemove e a remuneração nos termos do ponto 7.3 torna-se exigível. O cliente pode provar que a remoção se deve exclusivamente a uma medida por si iniciada antes da encomenda e comunicada à RapidRemove, ou à eliminação pelo próprio autor.

8. Proteção contra republicação

8.1. Se o perfil removido voltar a ser publicado publicamente por terceiros ou por processos automatizados da Google durante uma proteção contra republicação em vigor, removemo-lo de novo gratuitamente mediante comunicação do cliente. O período de proteção depende do pacote escolhido: na Proteção mensal e na Monitorização diária, durante a vigência da subscrição ativa (cancelável mensalmente); na Proteção vitalícia, de forma permanente. Na Monitorização diária e na Proteção vitalícia verificamos, além disso, nós próprios continuamente a existência de republicações, sem necessidade de comunicação do cliente.

8.2. Não estão abrangidos os perfis que o próprio cliente crie de novo ou que sejam criados com o seu consentimento, nem entradas de terceiros substancialmente novas e divergentes (p. ex. com outro endereço/denominação) que não constituam um renascimento do perfil original.

9. Garantia e responsabilidade

9.1. Aplicam-se as disposições legais de garantia.

9.2. Respondemos de forma ilimitada por dolo e negligência grosseira, bem como por danos pessoais. Em caso de negligência leve não respondemos — exceto por danos pessoais; perante empresários fica excluída a responsabilidade por negligência leve, lucros cessantes, danos indiretos e danos puramente patrimoniais.

9.3. Não devemos qualquer efeito económico específico da remoção (p. ex. evolução de receitas, posicionamento ou reputação).

10. Proteção de dados

As informações sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se na nossa política de privacidade.

11. Direito de retratação para consumidores

11.1. Os consumidores na aceção da KSchG dispõem, nos contratos à distância, do direito legal de retratação nos termos da FAGG. Aplica-se a informação sobre retratação com formulário modelo.

11.2. Início antecipado: Se o consumidor desejar que iniciemos o serviço antes do termo do prazo de retratação (em particular devido ao prazo de processamento de 24–48 horas), exigimos para tal uma declaração expressa no processo de encomenda, juntamente com a confirmação de que tem conhecimento de que o direito de retratação se extingue com o cumprimento integral do contrato (§ 18 n.º 1 al. 1 FAGG).

11.3. Se o consumidor se retratar após o início da prestação mas antes do cumprimento integral, deve uma remuneração proporcional pelos serviços prestados até à retratação (§ 16 FAGG).

12. Disposições finais

12.1. Aplica-se o direito austríaco, com exclusão da Convenção da ONU sobre a compra e venda. Perante consumidores com residência habitual noutro Estado, permanecem inalteradas as disposições imperativas de proteção do consumidor desse Estado.

12.2. O foro competente para contratos com empresários é o tribunal materialmente competente na sede da RapidRemove. Para os consumidores aplicam-se os foros legais.

12.3. A língua do contrato é o alemão. Esta tradução é disponibilizada apenas a título informativo; prevalece a versão alemã.

12.4. Se determinadas disposições forem inválidas, a validade das restantes não é afetada.

Versão: outubro de 2026